Nota de repúdio ao Projeto de Lei 175/25
O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de São Paulo manifesta sua total oposição ao Projeto de Lei 175/25, de autoria do deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), que pretende autorizar o atendimento farmacêutico remoto em municípios com até 10 mil habitantes. Essa medida precariza ainda mais a profissão e compromete a qualidade da assistência à população, tratando a saúde como um mero serviço automatizado, subordinado à lógica do lucro.
O argumento utilizado pelo parlamentar – a alegada dificuldade na contratação de farmacêuticos no interior – desconsidera as reais causas desse problema: a desvalorização da profissão, os baixos salários e as condições precárias de trabalho impostas por grandes redes do setor. Em vez de buscar soluções estruturais, como incentivos para fixação de profissionais, remuneração justa e condições dignas de atuação, a proposta opta por uma alternativa irresponsável que sacrifica a segurança dos pacientes.
O atendimento presencial é fundamental para garantir o uso adequado de medicamentos, prevenindo erros de administração, efeitos adversos e interações perigosas. Transferir esse serviço para o formato remoto é uma decisão temerária que desconsidera os riscos à saúde pública e abre caminho para a completa mercantilização da assistência farmacêutica.
O Sindicato reafirma sua posição contrária a esse projeto e convoca a categoria e a sociedade para resistir a essa tentativa de enfraquecer a profissão e colocar a saúde da população em segundo plano.