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Autonomia farmacêutica em xeque: decisão que limita prescrição de medicamentos à médicos é afronta e grave retrocesso

A recente decisão que suspendeu a eficácia da resolução que permite a prescrição de medicamentos por farmacêuticos merece uma análise crítica profunda. Essa medida não apenas ignora o avanço e a evolução das práticas farmacêuticas, mas também desconsidera o papel fundamental que desempenhamos na saúde pública.

Os profissionais farmacêuticos, com sua formação específica, estão plenamente capacitados para realizar a prescrição de medicamentos nas situações definidas pelo Conselho Federal de Farmácia, contribuindo para um atendimento mais eficiente e seguro aos pacientes. Somos nós, que estamos em milhares de farmácias, ajudando as pessoas a fazerem suas terapias de forma correta. Graças aos farmacêuticos, milhões de brasileiros, que muitas vezes não conseguem acessar o cuidado médico, conseguem aliviar suas dores e seguir suas vidas!


O fortalecimento do papel do farmacêutico na equipe de saúde é uma tendência global que visa melhorar a qualidade do atendimento e otimizar o uso de medicamentos. Portanto, a suspensão da resolução não apenas prejudica a classe profissional, mas, mais importante, compromete a saúde da população que depende de um cuidado integral e qualificado.

Para Renata Gonçalves, Presidente do SINFAR/SP, o "CFM não está preocupado com a saúde da população. Ações como esta demonstram o ataque direto à profissão farmacêutica, vindo de profissionais que objetivam deter para si todos 'os saberes do mundo', de forma arrogante e autoritária. Estamos em pleno século XXI, lutando por uma profissão milenar, que é a farmácia, dizendo o óbvio: somos nós que temos amplo conhecimento sobre os fármacos. Eles têm das doenças, nós temos dos medicamentos."

Ao suspender essa resolução, o Poder Judiciário está invadindo a seara regulamentar de uma profissão que, por sua natureza, exige conhecimento técnico e científico apurado. Essa interferência não apenas deslegitima o trabalho do CFF, mas também cria um precedente perigoso que pode comprometer a autonomia de outras profissões da saúde.

O Conselho Federal de Farmácia informou que irá recorrer da decisão da Justiça.

Seguimos na luta!