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Importante esclarecimento - Negociação CCT – SINFAR/SP X SINCOFARMA

O Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de São Paulo vem a público esclarecer os seguintes pontos, a bem da verdade, sobre o fechamento da negociação da CCT com o SINCOFARMA

  1. O SINFAR/SP realizou de 02/04/2024 a 25/04/2024, Assembleias em Sorocaba, Campinas, Presidente Prudente, Araçatuba, São José do Rio Preto, Santos, Guarulhos, Ubatuba, São José dos Campos, Mogi das Cruzes, Ribeirão Preto e São Paulo. Somente em São Paulo, foram realizadas 3 Assembleias, em diferentes horários (11h, 15h e 19h), buscando garantir ampla participação. Assim, nesta negociação o SINFAR/SP buscou dar acesso a toda categoria, tanto de forma presencial - em todas as regiões do Estado - como de forma online. Infelizmente, as Assembleias presenciais, que de fato são o momento de debate e construção de ideias, não contou com ampla participação da categoria. A pouca participação dos farmacêuticos, enfraquece, sobremaneira, as negociações, deixando a cargo de poucos as escolhas que definirão o futuro de muitos;
  2. No dia 29/04, apenas 4 dias após as rodadas de Assembleias, o SINFAR/SP formatou a pauta de reivindicações definidas pelos farmacêuticos e apresentou em Assembleia online, realizada no mesmo dia.
  3. A pedido dos próprios farmacêuticos, que protestavam ser difícil se locomover à sede do Sindicato ou, sendo de outra cidade, de acompanhar os debates, o SINFAR/SP passou a realizar Assembleias em formato online. Assim, fizemos; realizamos 3 Assembleias, com transmissão aberta, sem limitação de acesso e sem necessidade de autorização, no canal do Youtube cedido pela Fenafar, que, justamente por ter mais alcance, poderia engajar melhor a participação.
  4. Todos os vídeos estão disponíveis no Canal do Youtube da FENAFAR.
  5. Todas as propostas feitas pelo SINCOFARMA foram debatidas nas Assembleias, garantido ampla participação.
  6. Durante todo o período de negociação, de 02/05/2024, quando entregamos nossas reivindicações ao patronal, até o dia 19/10/2024, ocasião em que a categoria decidiu aceitar a nova proposta, mantivemos os farmacêuticos informados sobre os encaminhamentos, inclusive pontuando as intransigências do SINCOFARMA para avançar nas negociações. Não houve, portanto, nada feito “às escondidas”, sem transparência.
  7. Sobre as votações que ocorreram de forma online, em formulário eletrônico, como demanda da própria categoria, que exigiu que as deliberações ocorressem virtualmente, no dia 19/09, após Assembleia, o SINFAR/SP disponibilizou formulário para que a categoria manifestasse sua decisão. A proposta em votação era um reajuste de 4,70%, sem nenhuma cláusula proposta pelo SINCOFARMA naquela ocasião. O formulário contou com 4.124 participações – sendo que 91,8% decidiram pela continuidade das negociações para que a proposta patronal contemplasse, minimamente, uma nova cláusula social.
  8. No dia 08/10 foi realizada nova rodada de negociação com o SINCOFARMA. Foi apresentada, então, a seguinte proposta: manutenção de todas as garantias, reajuste salarial de 4,70%, reajuste sobre o piso de 4,75% e inclusão da cláusula de seguro de vida e telessaúde ou telemedicina obrigatória para todas as empresas que não oferecem plano de saúde.
  9. Em Assembleia, realizada no dia 17/10, foi deliberado que a categoria manifestaria sua aprovação ou rejeição da proposta através do formulário, disponibilizado durante o período de 24h, portanto, até as 19h do dia 18/10. Neste mesmo dia, por volta das 13h, foi registrado instabilidade na plataforma do formulário; para evitar qualquer prejuízo à continuidade da consulta, o SINFAR/SP disponibilizou novo formulário e deu ampla divulgação em seus canais de comunicação. Salientamos que nenhum voto foi perdido ou comprometido durante a instabilidade.
  10. Para a apuração do resultado foram considerados válidos; um voto por cada inscrição no CRF/SP e CPF dos trabalhadores que atuam em farmácias e drogarias do Estado de São Paulo. Foram registrados 2180 (dois mil cento e oitenta votos), sendo que 50,05% manifestaram favorável à proposta e 49,95% contrários à proposta.
  11. O prazo de votação terminou na sexta-feira (18/10) à noite. Todo processo foi apurado na segunda-feira (21/10) quando o SINFAR/SP retomou às atividades, divulgando Nota Informativa à categoria.
  12. Fazendo valer à vontade da maioria dos farmacêuticos, o SINFAR/SP encaminhou para o SINCOFARMA/SP a decisão.
  13. REPUDIAMOS qualquer acusação de falta de transparência no processo de negociação. Todos os atos foram ou presencialmente ou de forma remota registrados e garantem a manifestação da maioria e também protegidos pela Lei de Proteção de Dados.
  14. Sobre a evolução dos índices na negociação:

- Proposta 1 : 3,70%, que representa o INPC acumulado no período da data base.

- Proposta 2: ,2%, portanto 0,5% acima da inflação do período e sem apresentar nenhuma - proposta de inclusão de nova garantia.

- Proposta  3 : 4,5% (0,8% acima do INPC). 

- Proposta 4: manutenção de todas as garantias, reajuste salarial de 4,70%, reajuste sobre o piso de 4,75% e inclusão da cláusula de seguro de vida e telessaúde ou telemedicina obrigatória para todas as empresas que não oferecem plano de saúde.

NOTA IMPORTANTE: Segundo o DIEESE, “com a inclusão dos primeiros reajustes salariais da data-base junho, é possível ter uma prévia do quadro das negociações do primeiro semestre de 2024. No período, cerca de 86% das 6.728 negociações coletivas analisadas tiveram reajustes com ganhos acima do INPC; 11%, resultados iguais à inflação; e 3%, reajustes abaixo da variação de preços. No primeiro semestre de 2024, a variação real média (acima do INPC) é, no momento, igual a 1,59%”

O SINFAR/SP passa a compor o quadro de negociações coletivas (86%) que conquistaram índice acima do INPC.

No cenário real não há qualquer registro de negociação coletiva no país que alcançou aumento acima da inflação de 5, 6 ou 8%. O SINFAR-SP tem a responsabilidade de se comunicar de forma assertiva e sem qualquer promessa irreal.

Sobre o exposto acima, REAFIRMAMOS: O SINFAR/SP não fechou e não fechará acordo que prejudique a categoria farmacêutica e nem contrário à deliberação da maioria.

É assim que entendemos a defesa dos farmacêuticos: sem abrir mão de ganho nenhum!

Para a manutenção de direitos, conquistados arduamente, ao longo dos quase 80 anos de história, e para luta pujante, é imprescindível a participação e o efetivo envolvimento de todos da categoria. Engana-se quem pensa que qualquer Sindicato, de qualquer categoria, é seu corpo diretivo. O Sindicato são os sindicalizados.

O que de fato existe é: longo caminho a ser percorrido pela nossa categoria! Há muito ainda pela frente!

O SINFAR/SP reafirma o seu compromisso em continuar defendendo os farmacêuticos.

Em nome da verdade, por nossa história, esclarecemos.

Diretoria do SINFAR/SP.