Importante esclarecimento - Negociação CCT – SINFAR/SP X SINCOFARMA
O Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de São Paulo vem a público esclarecer os seguintes pontos, a bem da verdade, sobre o fechamento da negociação da CCT com o SINCOFARMA
- O SINFAR/SP realizou de 02/04/2024 a 25/04/2024, Assembleias em Sorocaba, Campinas, Presidente Prudente, Araçatuba, São José do Rio Preto, Santos, Guarulhos, Ubatuba, São José dos Campos, Mogi das Cruzes, Ribeirão Preto e São Paulo. Somente em São Paulo, foram realizadas 3 Assembleias, em diferentes horários (11h, 15h e 19h), buscando garantir ampla participação. Assim, nesta negociação o SINFAR/SP buscou dar acesso a toda categoria, tanto de forma presencial - em todas as regiões do Estado - como de forma online. Infelizmente, as Assembleias presenciais, que de fato são o momento de debate e construção de ideias, não contou com ampla participação da categoria. A pouca participação dos farmacêuticos, enfraquece, sobremaneira, as negociações, deixando a cargo de poucos as escolhas que definirão o futuro de muitos;
- No dia 29/04, apenas 4 dias após as rodadas de Assembleias, o SINFAR/SP formatou a pauta de reivindicações definidas pelos farmacêuticos e apresentou em Assembleia online, realizada no mesmo dia.
- A pedido dos próprios farmacêuticos, que protestavam ser difícil se locomover à sede do Sindicato ou, sendo de outra cidade, de acompanhar os debates, o SINFAR/SP passou a realizar Assembleias em formato online. Assim, fizemos; realizamos 3 Assembleias, com transmissão aberta, sem limitação de acesso e sem necessidade de autorização, no canal do Youtube cedido pela Fenafar, que, justamente por ter mais alcance, poderia engajar melhor a participação.
- Todos os vídeos estão disponíveis no Canal do Youtube da FENAFAR.
- Todas as propostas feitas pelo SINCOFARMA foram debatidas nas Assembleias, garantido ampla participação.
- Durante todo o período de negociação, de 02/05/2024, quando entregamos nossas reivindicações ao patronal, até o dia 19/10/2024, ocasião em que a categoria decidiu aceitar a nova proposta, mantivemos os farmacêuticos informados sobre os encaminhamentos, inclusive pontuando as intransigências do SINCOFARMA para avançar nas negociações. Não houve, portanto, nada feito “às escondidas”, sem transparência.
- Sobre as votações que ocorreram de forma online, em formulário eletrônico, como demanda da própria categoria, que exigiu que as deliberações ocorressem virtualmente, no dia 19/09, após Assembleia, o SINFAR/SP disponibilizou formulário para que a categoria manifestasse sua decisão. A proposta em votação era um reajuste de 4,70%, sem nenhuma cláusula proposta pelo SINCOFARMA naquela ocasião. O formulário contou com 4.124 participações – sendo que 91,8% decidiram pela continuidade das negociações para que a proposta patronal contemplasse, minimamente, uma nova cláusula social.
- No dia 08/10 foi realizada nova rodada de negociação com o SINCOFARMA. Foi apresentada, então, a seguinte proposta: manutenção de todas as garantias, reajuste salarial de 4,70%, reajuste sobre o piso de 4,75% e inclusão da cláusula de seguro de vida e telessaúde ou telemedicina obrigatória para todas as empresas que não oferecem plano de saúde.
- Em Assembleia, realizada no dia 17/10, foi deliberado que a categoria manifestaria sua aprovação ou rejeição da proposta através do formulário, disponibilizado durante o período de 24h, portanto, até as 19h do dia 18/10. Neste mesmo dia, por volta das 13h, foi registrado instabilidade na plataforma do formulário; para evitar qualquer prejuízo à continuidade da consulta, o SINFAR/SP disponibilizou novo formulário e deu ampla divulgação em seus canais de comunicação. Salientamos que nenhum voto foi perdido ou comprometido durante a instabilidade.
- Para a apuração do resultado foram considerados válidos; um voto por cada inscrição no CRF/SP e CPF dos trabalhadores que atuam em farmácias e drogarias do Estado de São Paulo. Foram registrados 2180 (dois mil cento e oitenta votos), sendo que 50,05% manifestaram favorável à proposta e 49,95% contrários à proposta.
- O prazo de votação terminou na sexta-feira (18/10) à noite. Todo processo foi apurado na segunda-feira (21/10) quando o SINFAR/SP retomou às atividades, divulgando Nota Informativa à categoria.
- Fazendo valer à vontade da maioria dos farmacêuticos, o SINFAR/SP encaminhou para o SINCOFARMA/SP a decisão.
- REPUDIAMOS qualquer acusação de falta de transparência no processo de negociação. Todos os atos foram ou presencialmente ou de forma remota registrados e garantem a manifestação da maioria e também protegidos pela Lei de Proteção de Dados.
- Sobre a evolução dos índices na negociação:
- Proposta 1 : 3,70%, que representa o INPC acumulado no período da data base.
- Proposta 2: ,2%, portanto 0,5% acima da inflação do período e sem apresentar nenhuma - proposta de inclusão de nova garantia.
- Proposta 3 : 4,5% (0,8% acima do INPC).
- Proposta 4: manutenção de todas as garantias, reajuste salarial de 4,70%, reajuste sobre o piso de 4,75% e inclusão da cláusula de seguro de vida e telessaúde ou telemedicina obrigatória para todas as empresas que não oferecem plano de saúde.
NOTA IMPORTANTE: Segundo o DIEESE, “com a inclusão dos primeiros reajustes salariais da data-base junho, é possível ter uma prévia do quadro das negociações do primeiro semestre de 2024. No período, cerca de 86% das 6.728 negociações coletivas analisadas tiveram reajustes com ganhos acima do INPC; 11%, resultados iguais à inflação; e 3%, reajustes abaixo da variação de preços. No primeiro semestre de 2024, a variação real média (acima do INPC) é, no momento, igual a 1,59%”
O SINFAR/SP passa a compor o quadro de negociações coletivas (86%) que conquistaram índice acima do INPC.
No cenário real não há qualquer registro de negociação coletiva no país que alcançou aumento acima da inflação de 5, 6 ou 8%. O SINFAR-SP tem a responsabilidade de se comunicar de forma assertiva e sem qualquer promessa irreal.
Sobre o exposto acima, REAFIRMAMOS: O SINFAR/SP não fechou e não fechará acordo que prejudique a categoria farmacêutica e nem contrário à deliberação da maioria.
É assim que entendemos a defesa dos farmacêuticos: sem abrir mão de ganho nenhum!
Para a manutenção de direitos, conquistados arduamente, ao longo dos quase 80 anos de história, e para luta pujante, é imprescindível a participação e o efetivo envolvimento de todos da categoria. Engana-se quem pensa que qualquer Sindicato, de qualquer categoria, é seu corpo diretivo. O Sindicato são os sindicalizados.
O que de fato existe é: longo caminho a ser percorrido pela nossa categoria! Há muito ainda pela frente!
O SINFAR/SP reafirma o seu compromisso em continuar defendendo os farmacêuticos.
Em nome da verdade, por nossa história, esclarecemos.
Diretoria do SINFAR/SP.