O Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (SINFARSP) protocolou um pedido à Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) solicitando a inclusão do tema da insalubridade na atividade farmacêutica na pauta de sua próxima reunião. A solicitação visa também a adequação do Anexo XIV da Norma Regulamentadora 15 (NR15).

No ofício, o SINFARSP solicita, ainda, a concessão de um espaço para que possa apresentar suas propostas a favor do tema. A solicitação foi dirigida ao presidente da Comissão, Luiz Felipe Brandão de Mello, ao vice-presidente, Rogério Silva Araújo, e ao coordenador da bancada dos trabalhadores, Washington Aparecido dos Santos.

Renata Tereza Gonçalves Pereira, presidente do SINFARSP, assina o documento, reforçando a importância de pautar a insalubridade farmacêutica como um tema prioritário nas discussões políticas e legais. Esta ação faz parte de um esforço contínuo do sindicato em garantir melhores condições de trabalho para os farmacêuticos, especialmente no que tange à saúde e segurança.

Para Renata Pereira, a "luta pela insalubridade farmacêutica foi e sempre será nossa prioridade máxima. Não é a primeira vez que acionamos os órgãos competentes, buscando pautar este debate, até a conquista, seguiremos firmes. Contamos com o apoio da categoria!"

A CTPP

A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) é o fórum oficial do governo federal responsável por discutir temas referentes à segurança e à saúde no trabalho, em especial as Normas Regulamentadoras (NRs), tendo como competência principal estimular o diálogo social com vistas a melhorar as condições e o meio ambiente do trabalho.

A CTPP avalia os processos de regulamentação do Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Histórico de luta

O SINFARSP tem se empenhado ativamente na resolução dessa questão. Em setembro de 2023, o sindicato realizou um estudo jurídico que foi debatido com técnicos especialistas na área pelo DIESAT (Departamento Intersindical Estudos Pesquisas de Saúde e Ambiente Trabalho), concluindo que o tema deveria ter amplitude nacional.

Em outubro de 2023, em reunião com a Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR), ficou decidido que as entidades atuariam em conjunto para a atualização da Norma Regulamentadora.

No mês seguinte, o SINFARSP e a FENAFAR foram recebidos em Brasília pelo Ministério do Trabalho, junto ao Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho e Coordenação Geral de Normatização e Registro. Nesta audiência, o sindicato teve a oportunidade de apresentar o parecer jurídico sobre o trabalho do farmacêutico em drogarias e a necessidade urgente de atualização da norma para reconhecer a atividade como insalubre.

Defesa jurídica

O parecer jurídico do SINFARSP avalia que as unidades farmacêuticas oferecem uma série de serviços complexos, iniciando em 2009 com a RDC 44 da Anvisa, que autorizou aferição de parâmetros fisiológicos e bioquímicos. Durante a pandemia, com a RDC 377/2020, as drogarias passaram a realizar testes rápidos de COVID-19, e posteriormente, com a RDC 786/2023, ampliaram seus serviços para incluir exames laboratoriais.

Além disso, o SINFARSP avalia a necessidade de atualização das normas regulamentadoras sobre segurança e medicina do trabalho, especialmente a NR-15 e seu Anexo XIV, que atualmente não contempla explicitamente as atividades realizadas em drogarias, conforme previsto na Lei 13.021/14.