Está em tramitação na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados o PL nº 5363/2020, proposto pelo Deputado Felício Laterça (PP/RJ). Este projeto de lei sugere a assistência de farmacêuticos de forma remota, alterando a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que regula o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos.

Atualmente, a Lei 13.021/2014 garante a assistência farmacêutica presencial nas farmácias durante todo o horário de funcionamento. A presença física do farmacêutico é insubstituível!

O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de São Paulo se posiciona firmemente contra o PL nº 5363/2020. Defendemos a importância do atendimento humanizado e olho no olho, que só é possível com a presença do farmacêutico na farmácia. A pressão pelo PL vem principalmente do empresariado, que busca reduzir custos, mesmo que isso comprometa a qualidade do atendimento à população.

A farmácia é um estabelecimento de saúde e deve funcionar com a presença de um farmacêutico durante todo o seu horário de operação. O atendimento humanizado é crucial para garantir a saúde e o bem-estar da população. Juntos, podemos lutar contra este PL e assegurar que as farmácias continuem oferecendo o cuidado necessário e presencial que todos merecem.