Durante a 10ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) - foro permanente de negociação, articulação e decisão entre os gestores nos aspectos operacionais e construção de pactos nacionais, estaduais e regionais no Sistema Único de Saúde (SUS) -, em 26 de outubro, foram lançadas as Diretrizes Nacionais do Cuidado Farmacêutico.  

O conteúdo, divulgado pelo Ministério da Saúde, trata o medicamento como parte do cuidado por meio de um modelo de prática profissional e um conjunto de ações com serviços realizados pelo farmacêutico, de forma integrada às equipes de saúde, visando ao uso seguro e racional de medicamentos, considerando estudos nacionais e internacionais que demonstram o impacto dos erros de medicação na população e nos custos de saúde .

De acordo com a nota, dados obtidos por meio do terceiro desafio global lançado pela OMS, em 2017, com o objetivo de reduzir em 50% os danos graves e evitáveis relacionados ao uso de medicamentos, esses danos atingiram cerca de 1,3 milhão de pessoas anualmente, além de gerarem um custo estimado de U$$ 42 bilhões. Além disso, 50% das pessoas que possuem doenças crônicas e necessitam utilizar medicamentos não aderem ao tratamento.

Segundo estudos nacionais, 25% das pessoas que buscam emergências têm como motivo a falha terapêutica (não efetividade de farmacoterapia indicada), além disso, 31,6% procuraram os serviços por problemas relacionados ao uso de medicamentos. Já um estudo publicado em 2018 estimou o custo de morbidade e mortalidade relacionadas ao uso incorreto de medicamentos em U$18 bilhões ao ano, sendo que 53% dos problemas encontrados são evitáveis.

Diante deste cenário, o ministério diz que a expectativa espera que essas novas diretrizes possam nortear e incentivar a implementação do cuidado farmacêutico em estados e municípios. A novidade será a possibilidade de estruturar os serviços de modo a serem realizados de forma presencial ou remota, mostrando que o processo de geração da saúde é cíclico e dinâmico para a busca de um SUS cada vez mais alinhado às necessidades e realidade do cidadão brasileiro.

Seguem as diretrizes definidas para a implementação do Cuidado Farmacêutico no âmbito do SUS:

I – Definição e estabelecimento da modelagem dos serviços a serem ofertados, de acordo com as demandas e necessidades da população assistida;
II – Disponibilização de força de trabalho com perfil e formação profissional adequados, observada a necessidade de avaliar o dimensionamento da equipe para o desenvolvimento do Cuidado Farmacêutico;
III – Fomento a estratégias para educação permanente dos profissionais envolvidos nos serviços relacionados ao Cuidado Farmacêutico;
IV - Estrutura física mínima compatível para a realização dos serviços relacionados ao Cuidado Farmacêutico de forma segura, humanizada e com acessibilidade;
V - Integração do Cuidado Farmacêutico em programas, protocolos e linhas de cuidado que fundamentam as ações e os serviços na rede de atenção à saúde;
VI – Existência de fluxos articulados com a equipe de saúde quanto a ações e serviços relacionados ao Cuidado Farmacêutico;
VII - Elaboração de documentos técnico-científicos e demais materiais educativos, voltados à capacitação de profissionais, à educação em saúde de usuários e à orientação e sistematização dos serviços relacionados ao Cuidado Farmacêutico;
VIII – Promoção de estratégias para o registro das ações e serviços prestados em sistemas de informação vigentes no SUS;
IX - Incorporação de metas relacionadas ao Cuidado Farmacêutico nos instrumentos de planejamento e gestão no âmbito do SUS;
X - Institucionalização do Cuidado Farmacêutico em normativas e diretrizes que estimulem a sustentabilidade das ações e serviços ofertados à população;
XI – Desenvolvimento de mecanismos de monitoramento e avaliação dos serviços relacionados ao Cuidado Farmacêutico; e
XII – Desenvolvimento de ações voltadas para o cuidado integral, de forma integrada com a equipe de saúde interdisciplinar, com foco na promoção e recuperação da saúde e prevenção de agravos.

Reunião da CIT

A 10ª reunião da CIT também pactuou medicamentos mais eficientes para o tratamento de fibrose cística e de tuberculose resistente. As iniciativas fazem parte dos esforços da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde para resgatar a comprovação científica como base para ampliar e melhorar a qualidade de vida da população brasileira.

Além de lançar as diretrizes do cuidado farmacêutico tratando o medicamento como parte do cuidado, a reunião teve como tema principal a discussão e aprovação da portaria que lançou o Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, o Valoriza GTES-SUS. Para executar o programa, o Ministério da Saúde vai destinar R$ 72 milhões, maior investimento realizado nos últimos 15 anos.
Também foram pactuadas e aprovadas portarias que vão instituir três novas comissões voltadas à valorização das trabalhadoras e trabalhadores do SUS. 

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Fonte: Conselho Federal de Farmácia.