Estamos em negociação com os sindicatos patronais. Conheça as nossas pautas de reivindicações!

Folgas aos domingos para as trabalhadoras farmacêuticas

A escala diferenciada de repouso semanal, prevista no artigo 386 da CLT, é norma protetiva dos direitos fundamentais sociais das mulheres.

O dispositivo da CLT, que integra o capítulo relativo à proteção do trabalho da mulher, prevê que, havendo trabalho aos domingos, deve ser organizada uma escala de revezamento quinzenal que favoreça o repouso dominical. Além disso, há decisão do TST e do STF garantindo esse direito!

Você pode se perguntar: mas a escala diferenciada de repouso semanal seria inconstitucional por contrariar o princípio da igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres?

Em seu voto, ano passado, a ministra Cármen Lúcia, do STF, contudo, afastou a alegada ofensa ao princípio da isonomia. A seu ver, o caso não diz respeito a condições especiais para mulher, mas à proteção diferenciada e concreta para resguardar a saúde da trabalhadora, considerando as condições específicas impostas pela realidade social e familiar.

O que o SINFAR/SP quer é fazer valer esse direito! ! Queremos o justo repouso para as trabalhadoras farmacêuticas! Queremos que esse direito conste nas Convenções Coletivas de Trabalho!

Adicional de insalubridade

O SINFAR/SP quer assegurar o pagamento do adicional de insalubridade, com base no salário mínimo vigente, para os farmacêuticos quando em contato com agentes insalubres na execução de suas tarefas nos serviços farmacêuticos e/ou laboratoriais.

Bem sabemos, que na rotina laboral do farmacêutico, há risco biológico sangue, na ocasião dos serviços farmacêuticos.

Coletas de amostras de sangue, aplicação de medicamentos injetáveis, realização de curativos de pequeno porte, teste de COVID19, dentre outros, se configuram como atividade insalubre nos termos da lei.

Na mesa de negociação, o SINFAR/SP quer que os sindicatos patronais incluam nas Convenções Coletivas de Trabalho o adicional de insalubridade.

Para conhecer as normativas que fundamentam a insalubridade do profissional farmacêutico:

- Resolução nº 499 de 17 de dezembro de 2008 do Conselho Federal de Farmácia;
- Resolução nº 44/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
- Resolução nº 786/2023 – Da Diretoria Colegiada da ANVISA;
- Anexo XIV da Norma Regulamentadora NR-15.

Aumento do tíquete-refeição

Sabemos que o valor atual do tíquete-refeição, creditado pelas grandes redes de farmácia, é insuficiente para uma alimentação de qualidade. Essa pauta consta nas nossas reivindicações.

As refeições realizadas “fora de casa”, todos sabem, representam custo elevado aos trabalhadores, podendo atingir até 1/5 do rendimento salarial total.

Queremos que os sindicatos patronais reconheçam essa difícil realidade e realizem a justa atualização do valor, aplicando o reajuste previsto no salário para este benefício.

Pela dignidade do trabalhador farmacêutico, estamos em negociação, com pautas de cunho econômico e social.

Acreditamos na luta que estamos empreendendo! Acreditamos, acima de tudo, na nossa capacidade de união! Apoie o seu sindicato!