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SINFAR-SP se posiciona contra a MP 881/2019

Em defesa sempre do farmacêutico e da saúde de qualidade, o SINFAR vem por meio de nota se posicionar contra a Medida Provisória 881/2019, que está em tramitação no congresso nacional.

O SINFAR-SP reafirma que certos temas que estão na proposta com o intuito de proporcionar liberdade econômica trarão apenas a desregulamentação em áreas críticas e que ferem a saúde da população.

Dentro desta medida provisória existe a possibilidade de venda de medicamentos em supermercados ou em quaisquer outros locais que não a farmácia. De acordo com a Lei 13.021/2014 a farmácia é tida como um estabelecimento de saúde, por compreender que guarda produtos que exigem cuidados em seu armazenamento e necessitam de prescrição e de orientação de profissionais de saúde. O uso incorreto de medicamentos acarreta graves danos a saúde.

Ainda nesta mesma MP existe a possibilidade de farmácias funcionarem sem o farmacêutico, o que reforça o risco para saúde da população. O profissional farmacêutico é de vital importância para orientar os usuários dos medicamentos para seu uso correto.

Para finalizar esta MP também pleiteia restringir a ação fiscalizadora dos conselhos profissionais, o que abriria possibilidade para os estabelecimentos não obedecerem as normas da vigilância sanitária e contratassem profissionais não habilitados para exercício das profissões.

O SINFAR-SP afirma que a “liberdade econômica” não pode sobrepor a saúde da população e convoca todos os farmacêuticos a se mobilizarem contra a MP MP 881/2019.

Mobilize você também e vote não! https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=136531&voto=contra
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