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Por dentro da Pauta de Reivindicações dos Farmacêuticos do Comércio

O documento foi protocolado na semana passada


Desde que iniciou a campanha salarial dos profissionais do comércio desse ano, o SINFAR-SP tinha como objetivo alcançar uma grande número de farmacêuticos do estado para elaborar uma pauta de reivindicações que trouxesse amplitude às reivindicações, como é a categoria.

E de fato, a entidade construiu uma das maiores campanhas dos últimos anos em adesão de profissionais percorridas:foram 18 cidades percorridas e o total de 25 assembleias.
Para Fabio Angelini, advogado do SINFAR-SP, muitas questões foram levantadas durante a Campanha, entre as mais citadas estão às ligadas a segurança dos estabelecimentos e de gênero.

"Hoje é urgente que as empresas tenham uma resposta e procedimentos para a segurança dos farmacêuticos e demais funcionários dos estabelecimentos" avalia Angelini, levando em conta os diversos relatos de assaltos dos profissionais ao longo dos encontros.

Renata Gonçalves, secretária geral do SINFAR-SP, observa que há necessidade de mudança na realidade para as farmacêuticas, a maioria da categoria no país. " Essa é uma tendência em todo o mundo de licença maternidade de seis meses, que garantem mais saúde às famílias e também uma mudança na lógica quanto à paternidade também, com a licença de 20 dias e o direito a que o pai também possa ter direito à ausência no estabelecimento para levar o filho ao médico".

Reforma da Previdência
Durante as assembleias,o SINFAR-SP debateu a Reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional, esclarecendo as mudanças e os pontos que estão sob ameaça com a proposta. A mudança na aposentadoria altera  a vida dos profissionais jovens e as de que estão a mais tempo exercendo a profissão. A entidade tem o papel de trazer a tona essa discussão e ampliar o debate, uma vez que impacta todos os trabalhadores e as perspectivas deles.



Na semana passada o Sinfar-SP protocolou a Pauta de Reivindicações ao Sindicato Patronal. Nesse espaço esclarecemos os principais pontos da pauta, que foi aprovada para todas  as drogarias e distribuidoras  do estado de São Paulo.


Manutenção de todas as garantias – NENHUM DIREITO A MENOS!

O setor de farmácias e drogaria segue em lucros crescentes a cada ano. É inaceitável a retirada de qualquer direito conquistado em Convenções Coletivas anteriores. A reforma trabalhista acaba com a ultratividade, que a continuidade dos acordos e relações de trabalho firmados na CCT. Agora, ela dura um ano e requer outra negociação e CCT firmada para que as garantias sejam renovadas.

Aumento real de salário – acima da inflação

( 5% + Reajuste da Inflação)
Os farmacêuticos estão sem reajuste real desde xx, mesmo com os lucros anuais das farmácias, já divulgados pelas associações. 
Além disso, os farmacêuticos reivindicam que o índice para correção anual utilizado seja o ICV/DIEESE, que é muito mais detalhado quanto aos itens de consumo familiar e serviços.  



Vale Refeição diário

A assembleia aprovou o requerimento de vale refeição diário no valor de R$ 17,00  


Folga compensatória/ hora extra por trabalho de domingos e feriados
Com jornadas exaustivas, os profissionais reivindicam que os trabalhos nos dias não comerciais tenham diferente remuneração ou folga para compensar.


Licença Maternidade 180 dias
Que as profissionais do comércio tenham direito aos 180, como já acontece em muitas áreas e em muitos países que entendem o quanto esse período impacta na saúde familiar.

Licença Paternidade de 20 dias  
 A lei atualmente estabelece 5 dias - o requerimento é de extensão do benefício para 20 dias  


Procedimentos em caso de roubo ao estabelecimento 
Seja tentativa ou consumação da violência, o farmacêutico deverá receber atendimento médico, psicológico e jurídico necessário, custeados pelo empregador.
Após o evento deverá o empregador emitir Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), dentro do prazo legal.


Adicional para RT e Gerente

O farmacêutico que exercer a função de responsável técnico pelo estabelecimento receberá um adicional de 20% sobre seu salário - o adicional será de 40% em caso de farmacêutico gerente  


Contribuição Assistencial para o SINFAR-SP – R$ 104,70 ( anual)

O valor é uma parcela única, anual. A entidade oferece apoio jurídico na homologação, organiza as negociações coletivas e assembleias que definem as relações de trabalho dos profissionais. 


Abono de faltas 

Participação em assembleias sindicais, reuniões comissões assessoras do CRF-SP e Conselho Municipal de Saúde. Somando quatro dias no ano, dois farmacêuticos por estabelecimento.

Participação nos lucros e resultados  
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