Perguntas Frequentes

1 Por que devo me associar?
Ser sócio do Sindicato é uma escolha do farmacêutico.  Ao optar por fazer parte da entidade, o associado contribui para o fortalecimento e valorização da categoria, além de ter direito há inúmeras vantagens. O Sindicato é seu representante legal na luta pelos seus direitos.  A entidade atua fortemente para ajudar na melhoria das condições do ambiente de trabalho e assegurar a manutenção de benefícios e avanços na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.

O SINFAR – SP representa toda a categoria farmacêutica, independente do profissional ser associado. Quanto maior o número de sócios, maior é a representatividade da entidade. Mas não é apenas ser sindicalizado, é indispensável a participação ativa dos trabalhadores nas assembleias promovidas, na atenção às ações pelos dirigentes e em todas as conquistas da categoria.
 
A contribuição em dia garante descontos e benefícios significativos para redução do custo de vida do profissional. Seja através do atendimento jurídico – na área trabalhista –, do Farmempreg – bolsa de empregos – ou do CASF-SP – Clube Assistencial dos Farmacêuticos no Estado de São Paulo.
 
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2 O que devo fazer para me associar? 
• Preencher a ficha de sócio; (disponível aqui)
• Assinar a ficha preenchida e enviar para o Sinfar - SP pessoalmente ou através dos Correios:

Nosso endereço:
Rua Barão de Itapetininga, 255 – 3º andar – cj. 304/305
CEP: 01042-001
São Paulo – SP – Brasil
A carteira de sócio será encaminhada assim que estivermos de posse da ficha assinada. 

3 Apenas o associado tem desconto nos serviços oferecidos?
Não. Os familiares também têm direito aos descontos.
Por exemplo: O associado pode ter condições especiais na mensalidade da faculdade do filho ou do curso de inglês. 

4 Tem limite para utilizar os descontos?
Não tem limite. Se a contribuição estiver em dia o associado e familiares podem usufruir ao mesmo tempo dos serviços oferecidos pelas diversas empresas parceiras do SINFAR – SP. 

5 Sou farmacêutico militar. E não exerço função civil. Devo pagar a contribuição sindical ao SINFAR-SP?
Não. Mas é necessária a comprovação ao SINFAR-SP da condição militar. 

6 Sou farmacêutico militar. Mas também atuo no mercado de trabalho. Devo pagar a contribuição sindical ao SINFAR-SP?
Sim, na condição de profissional liberal empregado. 

7 Sou farmacêutico servidor público. Devo pagar a contribuição sindical ao SINFAR-SP?
Conforme estabelecido pela nota técnica do Ministério do Trabalho e Emprego nº. 36/2009, o ente público tem de proceder ao desconto em folha de pagamento de março, no valor correspondente a um dia de salário e repassar ao sindicato representante da categoria. Que no caso dos farmacêuticos do estado de São Paulo é o SINFAR-SP. 

8 Estou fazendo mestrado/doutorado, com dedicação exclusiva e, portanto, não possuo nenhum vínculo empregatício. Tenho que pagar a guia sindical?
Não. Mas você precisa comprovar ao SINFAR-SP esta condição para ser isentado do pagamento da contribuição sindical. 

9 Empregado aposentado deverá pagar a contribuição sindical?
O aposentado que se encontra em atividade efetua o pagamento do desconto da contribuição sindical, pois está exercendo a sua profissão. Já o aposentado que não estiver em atividade é isento do pagamento. Para isto deve comprovar esta condição ao SINFAR-SP, para as devidas baixas das guias sindicais.

10 Pedi baixa de minha inscrição no CRF-SP. Tenho que pagar a guia sindical?
Não. Mas você precisa enviar ao SINFAR-SP o deferimento de baixa por parte do SINFAR-SP, para ser efetuada as baixas das guias sindicais. 

11 E se eu sou empregado em duas empresas diferentes, como proceder?
Se o empregado mantiver vínculo empregatício com mais de uma empresa, ele estará obrigado a contribuir em relação a cada atividade exercida.

12 É possível parcelar o valor da guia sindical?
Não. O pagamento é obrigatório em parcela única.

13 Atuo numa empresa do ramo farmacêutico. Este empregador é obrigado a recolher minha contribuição sindical e repassar ao SINFAR-SP? 
Sim. Mas observe se sua empresa cumpre a lei e recolhe a contribuição para o sindicato respectivo da sua profissão. Não é raro ocorrer da empresa repassar o desconto do farmacêutico para outro sindicato que não o representa. Por isso é fundamental que o farmacêutico fiscalize para onde está sendo encaminhado o desconto.

Veja como proceder: Em caso de desconto efetuado pela empresa e repassado ao SINFAR-SP:  A empresa, em sua CTPS – em local próprio – deve registrar o recolhimento da contribuição sindical e o nome do Sindicato para o qual a empresa recolheu esse imposto. Caso o nome do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de SP não estiver anotado é porque, muito provavelmente, sua empresa não está cumprindo a legislação. Isto pode ocorrer por desconhecimento do empregador. É seu dever informar a área de Recursos Humanos sobre o endereço e telefone do seu sindicato. 

14 A empresa em que eu trabalhava, efetuou o desconto da Contribuição Sindical de minha folha de pagamento. Estou ingressando em outra empresa. Como posso atestar a esta nova empresa que já efetuei a Contribuição Sindical? 
A nova empresa em que o profissional farmacêutico for executar suas funções não deverá efetuar o desconto da Contribuição Sindical, no caso desta já ter sido descontada e repassada ao SINFAR-SP, dentro do ano vigente. Para se eximir do desconto em duplicidade o profissional deverá comprovar junto ao departamento de pessoal que já efetuou o respectivo pagamento, apresentando a sua CTPS com o devido registro, realizado pela empresa anterior. 

15 Comecei trabalhar numa nova empresa, tenho que ser descontado da contribuição sindical?
Conforme estabelecido no artigo 601 da CLT, no ato da admissão de qualquer empregado, dele exigirá o empregador a apresentação da prova de quitação da contribuição sindical. Mas se você efetuou o pagamento, no ano corrente, apresente ao seu novo empregador para evitar novo desconto.

16 Paguei minha guia sindical em 28 de fevereiro e fui descontado em folha de pagamento. Posso pedir o ressarcimento ao SINFAR-SP?
Sim, mediante a comprovação que seu empregador de fato repassou o valor para o SINFAR-SP. 

17 Se eu fui descontado duplamente da contribuição sindical (paguei a guia e fui descontado em folha de pagamento) vou receber o valor integral descontado pelo meu empregador?
Não. Pois o valor da contribuição sindical é rateado, pela CEF, para o sistema confederativo. O SINFAR SP, mediante a comprovação do pagamento duplo (como exemplificado neste caso) só tem como devolver ao profissional 60% do valor descontado em folha de pagamento. 

18 Existe penalidade se eu não pagar a minha guia sindical?
Sim. Conforme previsto na CLT, artigo 599, a penalidade consistirá na suspensão do exercício profissional, até a necessária quitação, e será aplicada pelos órgãos públicos ou autárquicos disciplinadores das profissões mediante comunicação respectiva das autoridades fiscalizadoras. 

19 Se for fazer minha rescisão de contrato é preciso comprovar o pagamento da contribuição sindical?
Sim. Deve ser comprovado o pagamento dos últimos cinco anos, conforme estabelecido pela legislação. 

20 Quais as providências que o SINFAR-SP deve tomar se não ocorrer o pagamento da contribuição sindical?
Conforme estabelecido pela CLT artigo 606, a entidade sindical cabe, em caso de falta de pagamento da contribuição sindical, promover a respectiva cobrança judicial, mediante ação executiva, valendo como título de dívida a certidão expedida do Ministério do Trabalho e Previdência Social. 

21 Por quanto tempo devo guardar o comprovante de pagamento da contribuição sindical?
Estes comprovantes precisam ser guardados por cinco anos, como qualquer outro documento referente a impostos ou outros. 

22 Se eu perder meu comprovante do pagamento da guia sindical e não conseguir comprovar este pagamento, posso ser cobrado novamente?
Sim. Pois a contribuição sindical é compulsória, e como demais imposto é de responsabilidade do cidadão efetuar este pagamento.

DÚVIDAS SOBRE A CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

1- O que é a Contribuição assistencial?
A contribuição assistencial é a cota de solidariedade paga de uma única vez pelos farmacêuticos após a celebração da Convenção Coletiva de Trabalho que fixa o reajuste salarial do ano e outros direitos trabalhistas não previstos na lei. Ela não se confunde com outras contribuições como a contribuição sindical e contribuição associativa.

2- Para que serve a Contribuição assistencial?
A Contribuição assistencial é direcionada a custear as despesas e gastos durante o processo da campanha salarial, por isso é recolhida após o fechamento das negociações coletivas de trabalho.
Sem recursos financeiros a representação e capacidade de luta do Sindicato ficam limitados!
O SINFAR-SP necessita de recursos financeiros que permitam uma equipe de profissionais qualificados, liberação de diretores sindicais para as ações sindicais e estrutura física compatível com as ações.

3- Mas o que o SINFAR-SP tem realizado pela categoria?
O SINFAR-SP é a entidade legítima de defesa do trabalhador farmacêutico e vem cumprindo o seu papel frente aos problemas encontrados pela categoria no mundo do trabalho. Dentre as ações temos:

► Processos instaurados por assédio moral praticados contra farmacêuticos sócios;
► Ações coletivas representando farmacêuticos servidores públicos;
► Ajuizamento e acompanhamento de ação judicial para o reconhecimento de insalubridade – com acompanhamento jurídico e médico para os sócios;
► Esforços na aprovação do PL – que resultou na Lei nº 13.021/2014;
► Negociação Coletiva com sindicatos patronais que resultou, nos últimos 5 anos em reajuste salarial acima de inflação;
► Benefícios sociais obtidos como: licença gestante de 180 dias para farmacêuticas trabalhadoras da indústria farmacêutica, abono dia do farmacêutico, assento para descanso e acesso à internet garantidos na Convenção Coletiva. 

4 - Quem deve pagar a Contribuição assistencial?
A contribuição assistencial é devida por todos os farmacêuticos beneficiados pelo índice de reajuste salarial e demais cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho.

5 - Qual o fundamento legal para a cobrança da contribuição assistencial?
A contribuição assistencial fixada em convenção coletiva de trabalho tem fundamento no artigo 513, alínea “6” da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
 
6 - Como é definido o valor da Contribuição Assistencial?
O valor da contribuição assistencial é definido em assembleia geral convocada para tal fim, sendo a única competente para isto, vinculando-se aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade para fazê-lo.

7- Quem participa da assembleia?
Todos os interessados, sócios ou não, pois a decisão vale para todos. O Sinfar-SP divulga amplamente as assembleias, somente este ano foram realizadas mais de 20 (vinte) assembleias apenas para o comércio varejista e atacadista.

8 - O SINFAR-SP admite oposição à cobrança da contribuição assistencial?
Sim. O farmacêutico poderá se opor ao desconto da contribuição. Ele decide autonomamente sobre a oposição ou não à Contribuição Assistencial. Em caso de oposição, a mesma deverá ser entregue no prazo de 10 (dez) dias após a assinatura da Convenção Coletiva, individual e pessoalmente (das 9 h até as 17 h) na sede do Sindicato ou nas suas Diretorias Regionais (de acordo com o horário de funcionamento de cada uma). Esse prazo não será prorrogado, conforme a cláusula da contribuição assistencial na CCT.  

9 - Por que não se opor à contribuição assistencial?
A oposição significa a quebra da solidariedade entre os integrantes da categoria, fator que enfraquece o poder da reinvindicação, certo que, a cada ano os patrões colhemos frutos de uma Campanha salarial mais frágil.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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