29. October 2019 Na próxima segunda-feira, dia 04.11, será realizada assembleia com profissionais de hospitais, clínicas e laboratórios sobre reajuste salarial de 2018 e 2019.

Data: 04.11
Horário: 18h30
Local: Rua Barão de Itapetininga, 255 - 10º andar - auditório

É muito importante a ampla participação dos profissionais nessa assembleia, para que a negociação se fortaleça:

Entenda:

Após o Sinfar-SP protocolar pedido de reunião com o Sindhosp para a Convenção Coletiva de Trabalho de 2019 e os impasses referentes ao ano passado, o patronal apresentou as seguintes propostas:

Proposta de reajuste 2018: 3%
Proposta de reajuste 2019: 2,5%

A Pauta de Reivindicações dos farmacêuticos, protocolada pelo SINFAR-SP, inclui:

* Reajuste de salário superior a inflação
* Duas folgas mensais em jornadas 12x36

7. November 2019 CIRCULAR CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO– 2019/2020

O SINDICATO DOS FARMACÊTUICOS NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINFAR-SP) e o SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE DROGAS, MEDICAMENTOS, CORRELATOS, PERFUMARIAS, COSMÉTICOS E ARTIGOS DE TOUCADOR NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINCAMESP), celebraram Convenção Coletiva de Trabalho com abrangência à categoria farmacêutica em empresas do comércio atacadista de drogas e medicamentos de em todo o Estado de São Paulo, divulgam e torna pública, para todos os efeitos, a presente Circular:

1. Informamos que a Convenção Coletiva de Trabalho tem vigência de 1º de julho de 2019 a 30 de junho de 2020 e, destacamos as seguintes cláusulas:

a) Reajuste salarial a partir de 1º de julho de 2019 – 3,81% (três virgula oitenta e um por cento)
b) Piso salarial a partir de 1º de julho de 2019 – R$ 3.285,00 (três mil duzentos e oitenta e cinco reais).
c) As diferenças salariais de julho a novembro de 2019 (retroativo) poderão ser pagas em até 2 (duas) parcelas, juntamente com as folhas de pagamento dos meses de competência DEZEMBRO de 2019 e JANEIRO de 2020.
d) Auxílio-Creche R$ 238,00 (duzentos e trinta e oito reais)
e) Abono Aposentadoria
f) Indenização por Morte
g) Dia do Farmacêutico: 1 dia de trabalho no salário de janeiro/2020
h) Vale Refeição plantões obrigatórios – sábados, domingos e feriados – R$ 25,00 (vinte e cinco reais) i) Homologação no SINFAR-SP para rescisões com mais de 1 (um) ano de contrato de trabalho na empresa São Paulo, 7 de novembro de 2018. SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS NO ESTADO DE SÃO PAULO – SINFAR/SP

19. November 2019 CIRCULAR – CCT SINDHOSP 2018/2020
 
ABRANGÊNCIA: farmacêuticos em Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas
 
Data base: 1º de outubro de 2018 e 1º de outubro de 2019.
 
Reajuste Salarial
a partir de 1º de outubro de 2018 – 3% (três por cento)
a partir de 1º de outubro de 2019 – 2,92% (dois vírgula noventa e dois por cento) 

Piso Salarial
a partir de 1º de outubro de 2018 – R$ 2.715,80 (dois mil setecentos e quinze reais e oitenta centavos)
a partir de 1º de outubro de 2019 – R$ 2.795,10 (dois mil setecentos e noventa e cinco reais e dez centavos) 

Pagamento das Diferenças Salariais:
Data base 01/10/2018 – folha salarial de janeiro/2020, fevereiro/2020
Data base 01/10/2019 – folha salarial de março/2020 e abril/2020 
Cesta Básica Mensal – R$ 140,00 (cento e quarenta reais)
 
Horas Extras – 100% (cem por cento) sobre a hora normal

28. November 2019 O CRF-SP solicita aos farmacêuticos que votaram nas Eleições 2017 para candidatos a diretores e conselheiros do CRF-SP, mas que receberam e-mail informando que não votaram para que entrem com recurso, mesmo que não tenham mais o comprovante. Caso o CRF-SP verifique por meio do sistema que realmente houve o ato do voto, o recurso será deferido e a situação regularizada. 

O prazo para recurso se encerra na próxima segunda-feira, 2/12.

Para obter informações sobre o recurso ou defesa da multa, clique aqui.

Fonte:CRF-SP

6. December 2019 Nessa quinta-feira,  05.12, foi realizada a primeira audiência pública promovida pelo Conselho Regional de Farmácia para discutir a assistência farmacêutica, na Universidade Mackenzie, na Consolação.
O SINFAR-SP foi representado pelo presidente Paulo Pais dos Santos e pelo diretor de Assuntos Jurídicos, Deodato Rodrigues Alves.

Em seu posicionamento o SINFAR-SP relembrou a história de protagonismo da entidade e da categoria na luta contra o Projeto de Lei 4385/94, conhecido como "Marluce Pinto", que pretendia submeter a responsabilidade técnica de farmácias e drogarias para oficial ou auxiliar de farmácia.

O presidente da entidade também relembrou a atuação do Sindicato na derrogação da Medida Provisória 653/14, que dentre outras medidas, previa a assistência remota e dispensava a responsabilidade técnica em empresas consideradas de pequeno porte.

Todo esse trabalho culminou na promulgação da Lei 13021/14, de autoria do Deputado Ivan Valente, em que, de forma indubitável as farmácias foram elevadas ao patamar de unidade de prestação de serviços de saúde e a obrigação do Poder Público de assegurar a assistência farmacêutica segundo os princípios do Sistema Único de Saúde - universalidade, equidade e integralidade.

Paulo Pais também apresentou a deliberação tomada pela entidade de defender, de forma intransigente, a assistência farmacêutica integral e presencial.

"O SINFAR-SP, como entidade representativa, tem sua atenção voltada à empregabilidade e aperfeiçoamento das condições de trabalho do farmacêutico e, ainda, assume o compromisso na defesa dos interesses do usuário do serviço de saúde, reconhecendo sua condição de vulnerabilidade, reconhecendo que a assistência farmacêutica tenha qualidade e segurança e, o mais importante, atue para coibir todo e qualquer abuso do mercado de consumo. São estes os princípios mais elementares previstos no Código de Defesa do Consumidor", disse o presidente durante seu discurso na Universidade Mackenzie.

A audiência pública também contou com a apresentação do Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo ,Marcos Machado Ferreira, com o representante dos setores patronais , farmacêuticos, entre outros membros da sociedade civil organizada.

As próximas audiências públicas:
 29/01/2020 - Campinas - Universidade São Francisco – Anfiteatro Rua Waldemar César da Silveira n° 105 – Vila Cura D’ Ars (Swift) - das 17h às 21h;
- 30/01/2020 -– Ribeirão Preto - Universidade de Ribeirão Preto, Campus Ribeirão Preto, Avenida Costábile Romano, 2.201, Ribeirânia, Sala 22B - das 17h às 21h.


Mais informações disponíveis no site CRF-SP: http://bit.ly/2qjNHpr

12. December 2019 Nessa quarta-feira, 11.12, o SINFAR-SP participou de reunião com os farmacêuticos do ABCD.
Na reunião foram tratados os motivos da não celebração da Convenção Coletiva de Trabalho com o comércio varejista de medicamentos da região.
Participaram da reunião a Secretária Geral do SINFAR-SP, Renata Gonçalves, o Diretor de Assuntos Jurídicos,Deodato Rodrigues Alves, o Coordenador Jurídico, Fabio Angelini e o Delegado Regional de Santo André pelo Conselho Regional de Farmácia ,Franklin Gomes Pio.
O SINFAR-SP apresentou suas ações para solucionar a situação, como buscar a mediação do conflito no Ministério do Trabalho e Emprego que foi frustrada com a extinção do Ministério em janeiro desse ano.
As farmacêuticas e farmacêuticos deliberaram pela realização de um abaixo assinado para denunciar a inércia do sindicato patronal em prosseguir com as negociações o que constitui em prática antissindical e contrária aos direitos dos trabalhadores.

Colabore com a luta da profissão – assine o abaixo assinado em http://bit.ly/2rGd3i2

8. January 2020 Desde o dia 1º de janeiro,o SINFAR-SP está sob nova direção. A diretoria, eleita em outubro, ficará à frente da entidade por até o final de 2022.

A presidência será ocupada novamente por uma mulher: Renata Tereza Gonçalves Pereira  que já atuava como secretária geral do SINFAR-SP na última gestão."As farmacêuticas são maioria na profissão,e existem demandas essenciais no mundo do trabalho que são fundamentais para pôr fim a desigualdade de gênero. Entre elas, quanto ao salário, segurança, gestação e maternidade, além do assédio moral e sexual", avalia Renata. 

Renata Gonçalves é natural de Santos/SP e atua na área de Farmácia Estética.Formada pela Universidade Católica de Santos, iniciou a militância pelos direitos dos farmacêuticos em 1990, ainda como estudante já participava da Associação de Farmacêuticos da Baixada Santista e em seguida ajudando  as principais entidades que representam os farmacêuticos no Estado de SP SINFAR-SP e CRF/SP.

Um dos objetivos da nova diretoria é ampliar a comunicação e transparência entre o SINFAR-SP e os profissionais, que participem mais da construção das negociações, para aumentar a representatividade e fortalecer a negociação. "A reforma trabalhista precarizou as relações de trabalho em diversos setores. Temos conseguido manter reajustes de acordo com a inflação - nunca abaixo e a manutenção de direitos já conquistados, porém é urgente os farmacêuticos trazerem os seus desafios, opiniões e contribuições para formular a reivindicação e trazer força nas negociações",observa.



Conheça os integrantes da diretoria

Calendário do 1º Trimestre/2020 (prévia)

Janeiro: ​Campanha Salarial da Indústria 

Fevereiro: Início da Campanha Salarial do Varejo e Atacado 

Março: Eventos do Mês da Mulher e Início das Assembleias para Campanha Salarial do Varejo e Atacado
 

17. March 2020 O CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA, O SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS E O SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, TODOS DO ESTADO DE SÃO PAULO,  em atenção à Declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde em 11 de março de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19), e visando adotar medidas para conter a sua propagação, emitem a seguinte nota conjunta, a título de recomendação, com fundamento no artigo 11, parágrafo único da Lei nº 13.021/2014, para a criação de planos de contingenciamento nos estabelecimentos de saúde, a partir das seguintes diretrizes:
- As farmácias precisam garantir a saúde dos colaboradores e sociedade: Orientar e educar colaboradores e sociedade, capacitando às pessoas o tomar decisões racionais e corretas no autocuidado e na proteção da saúde individual, coletiva e uso racional de medicamentos;
- Assegurar o abastecimento: Garantir a dispensação de medicamentos, os serviços farmacêuticos e o fornecimento de matérias de proteção individual a população; acolhendo, identificando, avaliando, orientando e caso necessário encaminhando os pacientes para a assistência médica; não discriminando nenhuma pessoa, incluindo os clientes com suspeita da doença, e/ou com sintomas de problemas respiratórios; a equipe deve estar preparada para atender, avaliar, orientar e identificar quem precisa de encaminhamento médico;
- Todos os colaboradores e pessoas da farmácia devem estar informados, capacitados, treinados, sobre as medidas preventivas e devem adotar estas medidas.  As medidas de higiene e de prevenção devem ser adotadas por todas as pessoas da empresa, mesmo as que não pertencem aos grupos de risco, que não atendem o público diretamente e mesmo as que não apresentem sintomas; para os funcionários com os sintomas a farmácia deve tomar medidas de isolamento e prevenção do ambiente de trabalho;
- Promover, divulgar e priorizar o atendimento remoto: Oferecer e promover os canais digitais, para compras (entrega), informações, orientações, atendimento no que couber. Evitando ao máximo a ida do cliente a loja física; principalmente os que apresentam sintomas leves da doença, os quais devem permanecer em isolamento domiciliar e caso necessário devem procurar assistência médica;
- Vacinar todos os colaboradores contra a gripe;
- Sala de serviços farmacêuticos – Verificar a possibilidade da suspensão de alguns serviços não essências, os que podem ser executados em ambiente ventilados; normalmente estas salas são pequenas e por vezes com ventilação precária, assim o uso de equipamentos de proteção individual neste ambiente é fundamental para proteção do profissional e cliente; uso de mascara cirúrgica descartável, luvas descartáveis, além de óculos de proteção se for o caso; termômetros, estetoscópios, glicosímetros, aparelho de pressão, entre outros utilizados pelo farmacêutico devem ser limpos e desinfetados com álcool líquido 70% após cada uso ou imediatamente caso haja suspeita de contaminação.
 
a)            É recomendável ao Farmacêutico e à sua equipe utilizarem máscaras em todos os atendimentos, considerando essa situação excepcional demandará este Equipamento de Proteção Individual (EPI);
b)           O Farmacêutico deverá estipular uma faixa de segurança de 1 (um) metro para o atendimento dos pacientes, a fim de garantir proteção a si e à sua equipe;
     c)      As farmácias deverão disponibilizar álcool gel aos farmacêuticos e aos membros de sua equipe; e clientes.
     d)      Quando necessário ao atendimento, é recomendável às farmácias disponibilizarem luvas descartáveis e marcaras cirúrgicas, tanto ao farmacêutico, como para a sua equipe;
     e)      Caso necessário, os farmacêuticos deverão criar um plano de atendimento nas farmácias, de forma que não haja aglomeração apta a expor a risco os pacientes ali presentes, assim como a si mesmo e à sua equipe; - Se for o caso treinar colaborador para controlar o acesso à loja, evitando aglomerações e orientando no uso de álcool gel na entrada e saída da loja; orientar o consumidor para evitar manusear mercadorias de autosserviço/autoatendimento, selecionar o que precisa; as gondolas com produtos de maior manuseio pelos clientes devem ser higienizadas e desinfetadas com frequência incluindo se possível os produtos manuseados pelos clientes; manter distância de no mínimo um metro ao conversar com o cliente e orientar os clientes a manter também distancia de outros clientes; Disponibilizar um protocolo de atendimento da loja, neste período; este POP de atendimento deve ser personalizado ao porte e atendimentos realizado por cada empresa;
     f)      O Farmacêutico deverá orientar toda equipe sobre boas práticas, descarte correto dos resíduos, higienização constante das mãos, antebraços e do rosto, postos de trabalho e outras atividades inerentes, mediante protocolos devidamente documentados por escrito, que deverão ser atualizados conforme as orientações técnicas das autoridades sanitárias forem se atualizando; - medidas de higiene dos ambientes, que produtos sanitizantes utilizar, os utensílios de limpeza como vassouras panos e rodos como devem ser limpos, medidas de higiene e autocuidado dos colaboradores, padronizar treinamentos e capacitação conforme porte e necessidade de cada empresa,
     g)     O Farmacêutico não pode comercializar medicamentos de forma a promover o seu uso irracional, nos termos do artigo 10 da Lei nº 13.021/2014.
Por fim, informamos que as entidades realizarão reuniões periódicas para acompanhamento dos casos e poderão emitir outros comunicados em conjunto.
 
Atenciosamente,
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO E SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

6. April 2020 Nessa segunda-feira, 06.04, o SINFAR-SP impetrou mandado de segurança coletivo para os farmacêuticos do Estado de São Paulo.

Pela lei é permitido o saque do FGTS em caso de calamidade e a CAIXA ECONOMICA FEDERAL – vem  o negando  mesmo com o decreto promulgado pelo Governo Federal, Estadual e Municipal.

“Os trabalhadores farmacêuticos, como profissionais da saúde, são os mais atingidos nesse momento. Estão na linha de frente para salvar vidas, é medida de justiça requerer através de ação coletiva a liberação do FGTS. A categoria necessita, de forma urgente recursos para custear cuidados redobrados com transporte individual, higiene e segurança pessoal de cada trabalhador e de seus familiares”, declarou Renata Gonçalves, presidente do SINFAR-SP.


Obs: Não procure nenhuma Agência da Caixa Econômica Federal – em caso de decisão judicial que permita o saque. O SINFAR-SP informará toda a categoria sobre o procedimento.

14. April 2020
Foi promulgada Medida Provisória 936/2020 que Instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento.

A lei prevê a Suspensão temporária e Redução de jornada e trabalho em: 25% - 50% e 70%  e a correspondente redução da jornada e do salário. 

Qual valor será custeado pelo governo (considerando o piso da categoria R$ 3.260):
Redução da jornada em 25% - governo paga ao trabalhador: R$ 453,25
Redução da jornada em 50% - governo paga ao trabalhador: R$ 906,51
Redução da jornada em 70% - governo paga ao trabalhador: R$ 1269,12
No caso de suspensão do contrato de trabalho – trabalhador recebe R$ 1.813,03

O STF decidiu que a suspensão do contrato de trabalho ou a redução de salário e jornada só tem valor jurídica se submetida à apreciação do SINDICATO.
Se a empresa não comunicar o sindicato e não estabelecer a negociação a redução ou suspensão poderá ser discutida na Justiça.
O SINFAR-SP comunica:
1) Criou canal de negociação direta com as empresas – considerando que o SINCOFARMA-SP (sindicato que representa os empregadores) se recusa a efetuar negociação para tratar do tema;
2) Dentre as bases para O SINFAR-SP firmar acordo coletivo são as principais:
- Assistência Farmacêutica durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento (Lei 13021/14 – Lei 5991/73)
- Não será admitido acordo prevendo a suspensão do contrato de trabalho
- O acordo para redução da jornada de trabalho será no máximo de 25% e deverá ter a concordância do trabalhador;
- A empresa, de forma obrigatória, deverá seguir todas as determinações sanitárias de segurança;


O SINFAR-SP comunica que os acordos não submetidos à apreciação do sindicato e, ainda, os acordos efetuados em desacordo com as diretrizes básicas, poderão ser objetos de futura anulação, pois desrespeitam a decisão do STF.

As empresas que queiram encaminhar proposta de negociação para apreciação do SINFAR/SP, devem preencher o formulario de acordo: ACESSAR FORMULÁRIO