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Fenafar se reúne com Kátia Abreu para defender lei 13.021

Nesta terça-feira, 17/10, a Federação Nacional dos Farmacêuticos esteve reunida com a senadora Kátia Abreu para discutir sobre o PL 372/2017, apresentada recentemente pela parlamentar. A proposta altera a Lei 13.021/2014, para permitir o funcionamento das farmácias sem a presença de farmacêutico e sem a garantia da prestação de Assistência Farmacêutica.

Participaram da reunião com a senadora o vice-presidente da Fenafar, Fábio Basílio, a diretora de Organização Sindical, Débora Melecchi e o diretor suplente Jorge Mariano.

O vice-presidente da Fenafar alerta para o importante papel que a entidade tem cumprido “na luta em defesa dos interesses da categoria farmacêutica, acompanhando atentamente os projetos de lei em tramitação no Congresso sobre a profissão. Defendemos a Farmácia como Estabelecimento de Saúde e a Lei 13.021. Temos trabalhado para que esta importante conquista da categoria e da sociedade seja efetivamente posta em prática, porque a presença do farmacêutico na farmácia é um direito do cidadão, de ter este profissional da saúde para prestar a correta orientação sobre o uso dos medicamentos e a Assistência Farmacêutica nos estabelecimentos comerciais e públicos. Por isso, procuramos a Senadora para apresentar nosso posicionamento sobre o tema e fomos bem recebidos. Agora, a categoria tem que estar atenta e pronta para lutar para que não tenhamos retrocessos neste campo”, salientou.

A Senadora ouviu atentamente as considerações da Fenafar sobre o tema e se mostrou aberta ao diálogo. Kátia Abreu, inclusive, atendeu à sugestão apresentada pela Fenafar e se comprometeu a chamar uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) para debater o projeto. 

Para o diretor, Jorge Mariano, o comprometimento da Senadora em realizar a audiência pública foi um desdobramento importante deste primeiro contato com a Kátia Abreu. “Ela ouviu e foi percebendo que o papel da Fenafar ali era muito maior do que a defesa da categoria, mas era também a defesa do uso racional de medicamentos”, avaliou Jorge.

Débora Melecchi salientou a luta histórica da Federação em defesa do projeto Farmácia Estabelecimento de Saúde e foi com essa abordagem que a Fenafar foi dialogar com a Senadora. “Nossa luta é para impedir retrocessos na Lei 13.021 e a defesa do direito que todo o cidadão brasileiro tem à assistência farmacêutica plena”, disse Débora.

Na avaliação da diretora de Organização Sindical, “é importante que a catogoria compreenda que essa proposta vem no contexto de uma série de projetos de retirada de direitos dos trabalhadores e do povo brasileiro, conquistados na Constituição. O direito à Saúde, o desmonte do SUS e tantos outros direitos que têm sido atacados de forma sistemática, por este governo que foi imposto ao Brasil. Nesse cenário é preciso que a categoria se mobilize para reunirmos forças para nos contrapormos a qualquer propostas que represente retrocessos para a categoria e para a sociedade”.
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